Projeto: |
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PL 393 26/06/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-393/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0393-2020 |
Promovente: |
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Juliana Cardoso |
Ementa: |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM LINHA DE CRÉDITO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E OFICIAL DE ENSINO ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS" |
Assunto: |
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AMORTIZACAO / AQUISICAO / ATIVIDADE PEDAGOGICA / BANCO DO POVO PAULISTA / CALAMIDADE PUBLICA / COMPUTADOR / CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / ENSINO A DISTANCIA / EQUIPAMENTOS / ESCOLA PUBLICA / FINANCIAMENTO / LIMITACAO / PANDEMIA / PARCELA / PERCENTAGEM / PROFESSOR / QUANTIDADE / RENDIMENTO LIQUIDO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TELEFONE CELULAR / TELETRABALHO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 29/06/2020 | SGP42 | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 29/06/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 03/07/2020 | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | |
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